“O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.”
Disponível em:
Sobre a divisão de poderes, no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se afirmar que:
Escolha uma:
a. ao Poder Executivo cabe preponderantemente a criação de normas abstratas de conduta dos cidadãos.
b. a função jurisdicional é exercida exclusivamente pelo Estado, não havendo que se falar em justiça privada.
c. ao Poder Executivo cabe precipuamente aplicar o direito aos casos concretos.
d. o Poder Legislativo é autorizado a exercer atipicamente a função jurisdicional na hipótese de julgamento do processo de impeachment.
e. são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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letra d. Pois a letra" e "está errada pois os poderes são independentes e harmônicos entre si
guli03:
RESPOSTA: O Poder Legislativo e autorizado a exercer atipizamente a função jurisdicional na hipotese de julgamento do processo de impeachment.
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