Question

O Ministro da Justiça e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto Audiência de Custódia em todo o Brasil. Os acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica. As medidas previstas nos acordos buscam estimular e aproveitar o ¿potencial desencarcerador¿, assegurando o uso dessas ferramentas com respeito aos direitos fundamentais. A assinatura dos documentos alinha-se a uma das principais diretrizes da atual gestão do CNJ, que é o combate à ¿cultura do encarceramento¿. Segundo o Ministro da Justiça, é necessário desnudar problemas típicos do sistema prisional brasileiro, a exemplo da superlotação carcerária e da falta de capacidades para a ressocialização de presos. ¿Precisamos aplicar as sanções penais devidas e efetivas. Ainda há a ideia de que apenas a pena restritiva de liberdade é eficaz, mas há medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, que precisam ser aplicadas. Precisamos encontrar sanções penais duras, eficazes e que não prejudiquem a segurança pública nos estados¿, defendeu o Ministro. Com base nesse texto, avalie as afirmações a seguir. I. A realidade da superlotação no sistema carcerário brasileiro é tema de extrema importância e preocupação na seara dos Direitos Humanos. Assim, há de se priorizarem políticas públicas que tenham como metas de longo alcance o encarceramento. II. O projeto Audiência de Custódia, cujo objetivo é incentivar a utilização das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica, deverá ser implementado em todos os estados da Federação. III. A necessidade de ressocialização dos presos constitui uma das grandes preocupações dentro do sistema prisional, que precisa ser revisto diante da nova proposta do Conselho Nacional de Justiça. É correto o que se afirma em Quest.: 2

Answer 1

Com base no texto que fala sobre o sistema carcerário, é correto o que se afirma em:

I - A superlotação carcerária preocupa aos Direitos Humanos, pois atualmente o país segue a cultura do encarceramento, o que impede que as penas cumpram sua função de forma eficaz, de forma rígida, porém ressocializadora.

II - O Projeto de Custódia deverá ser implantado em todos os Estados da Federação, pois o objetivo do acordo é que sejam incentivadas as práticas das penas alternativas e de monitoração eletrônica, para que sejam reduzidas as taxas de encarceramento em todo país.

III - Uma das prioridades da nova proposta é a implantação de um sistema efetivo de ressocialização através de políticas públicas eficientes, para que seja possível desafogar as carceragens e, ao mesmo tempo, garantir a segurança da população.