Question

O Ministério Público foi criado como um órgão independente dos demais poderes e possui a autonomia e independência necessária para atuar como fiscal da Lei e em defesa dos direitos do cidadão. Já a Defensoria também foi constitucionalmente reconhecida como essencial ao exercício da justiça. Em relação ao Papel do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O incidente de deslocamento de competência deve ser requisitado pela Procuradoria da República perante o STF, pois trata-se de matéria constitucional. b. O Ministério Público Federal não tem competência para propor ações penais, mesmo que na defesa de interesse público. c. Cabe à DPU requisitar o incidente de deslocamento de competência, quando constatar caso de grave violação de direitos humanos em um processo perante à justiça comum. d. A Defensoria não pode atuar em nome de pessoas de outras nacionalidades, mesmo que estejam em situação de vulnerabilidade. e. Cabe ao Ministério Público Federal promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer 1

Resposta Correta:
Cabe ao Ministério Público Federal promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 

Answer 2

Letra E. Cabe ao MPF promover a ação civil pública... e de outros interesses difusos e coletivos.