Question

“O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoverá uma audiência pública para debater o ordenamento da atividade turística [...] nas comunidades indígenas localizadas em reservas de desenvolvimento sustentável da região do baixo rio Negro, na zona rural de Manaus [...] O ordenamento da atividade turística desenvolvida por comunidades indígenas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Tupé e Poranga Conquista, na região do baixo rio Negro, é objeto de inquérito civil público instaurado pelo MPF, que considera necessária a definição de diretrizes e a discussão acerca dos benefícios e consequências da atividade.
MPF-AM realiza audiência pública para debater turismo em comunidades indígenas. G1 Amazonas, 2019. Disponível em: . Acesso em 15 mai. 2019.

Considerando que a tipologia de políticas públicas é uma forma de caracterizá-las a fim de comunicar a essência de seu conteúdo e facilitar o exercício de análise da ação de governo (SECHI, 2010), quais políticas públicas para o turismo, segundo o texto, que irão ser discutidas durante a audiência pública das comunidades indígenas no baixo rio Negro?

A Políticas públicas redistributivas.

B Políticas públicas distributivas.

C Políticas públicas constitutivas.

D Políticas públicas regulatórias.

E Políticas públicas distributivas e constitutivas.

Answer 1

Segundo o texto as  políticas públicas para o turismo que irão ser discutidas durante a audiência pública das comunidades indígenas no baixo rio Negro, são: d) Políticas públicas regulatórias.

Uma política regulatória é uma ação pública que consiste em ditar normas que afetam o comportamento dos cidadãos em geral. O Estado obriga ou proíbe.Em outras palavras, por decreto, as liberdades individuais são limitadas e os interesses dos cidadãos transformados.