Question

O Ministério Público denunciou Marcos Pinheiro, vulgo “pombinha” por ter supostamente praticado crime de estupro há alguns atrás. Após citação, a defesa de “pombinha” e apresentou resposta a acusação suscitando a tese da prescrição. O juiz acatou a tese defensiva. Nesse situação hipotética, o magistrado deverá:

Answer 1

No caso de acata a prescrição, o juiz deverá abrir vistas ao ministério público e posteriormente fazer o arquivamento do processo junto a secretaria da vara.

A prescrição é regulamentada por lei específica e desde o ano de 20008 ocorre da data a partir da data de recebimento da denuncia pelo juiz.

Antes de 2008 era muito comum os crimes prescreverem tendo em vista que a data da prescrição seria a partir da data do cometimento do crime.

Importante observar o previsto no artigo 109 do código penal que versa sobre os prazos de prescrição e sua contagem.

espero ter ajudado!