O Ministério das Cidades é responsável, dentre outras, pela Política de Saneamento Básico. Considerando o contido na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), assinale a alternativa que NÃO expressa uma das as diretrizes estabelecidas pela referida Lei.
a. Prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.
b. Estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.
c. Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.
d. Adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais.
e. Obrigatoriedade de implementação de infraestruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados.
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ALTERNATIVA INCORRETA LETRA: E
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