O Ministério da Saúde publicou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, cuja elaboração atende às determinações da ____________, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, além de acatar as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Resposta:
Lei 8080/90.
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