O Ministério da Saúde, por meio da regulamentação nº529, de 01 de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurando do Paciente (PNSP), cujo objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade do cuidado em saúde, em todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde do território nacional. Sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente, assinale a alternativa correta:
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Resposta:
RESPOSTA Correta C
O PNSP foi instituído pela Portaria nº 529, de 1ºde abril de 2013, que definiu os conceitos relevantes na área da Segurança do Paciente e as principais estratégias para implementação do Programa: suporte à implementação de práticas seguras nos hospitais, criação de um sistema de notificação de incidentes, elaboração de protocolos e promoção de processos de capacitação.
Explicação: correta pelo AVA
A primeira medida é a obrigatoriedade de todos os hospitais do país, públicos e privados, criarem os Núcleos de Segurança do Paciente. Estes núcleos deverão promover ações para a implantação da gestão de risco no serviço de saúde, com vistas à segurança do paciente, e a integração e articulação multiprofissional nos processos de gerenciamento e gestão de riscos. Sua missão é, também, entre outros pontos, implantar e acompanhar o uso dos Protocolos de Segurança do Paciente. O Núcleo de Segurança do Paciente tem o prazo de 180 dias para ser estruturado.
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Art. 2º O PNSP tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
Art. 3º Constituem-se objetivos específicos do PNSP:
I - promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;
II - envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;
III - ampliar o acesso da sociedade às informações relativasà segurança do paciente;
IV - produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; e
V - fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde.
Art. 4º Para fins desta Portaria, são adotadas as seguintes definições:
I - Segurança do Paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde;
II - dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico;
III - incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente;
IV - Evento adverso: incidente que resulta em dano ao paciente;
V - Cultura de Segurança: configura-se a partir de cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização:
Resposta:
resposta correta: De acordo com o PNSP o evento adverso é caracterizado como um incidente promotor de dano permanente ao paciente. É exclusivamente uma lesão debilitante na qual não tenha como reverter, os danos temporários, ou que não causam debilidade não são considerados eventos anversos, apenas incidente.