O Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) são, respectivamente, órgãos da administração pública direta ou indireta?
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O Ministério da Saúde (MS) é um órgão ligado à Presidência da República. Isso pode ser visto pelo fato de que o ministro daquela pasta é escolhido pelo Presidente da República.
Na prática, isso significa que o MS não possui personalidade jurídica e faz parte da Administração Direta. Nessa direção, a Administração Direta do Estado é formada por centros de poder ou entidades com poder concentrado.
Ainda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) é uma empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Nesse caso, o BNDES é uma pessoa jurídica de direito privado - tem CNPJ - criada por um órgão ou centro de poder.
Dessa forma, o BNDES faz parte da Administração Indireta e é subordinado às instruções e normas do MDIC.
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