Português, perguntado por rafinha3423, 1 ano atrás

o ministério da justiça e dividida em quantas categorias e quais são elas

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo
1

O Ministério da Justiça (MJ), antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário do Brasil. Com a cisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a criação do Ministério da Segurança Pública, volta a ser Ministério da Justiça.

Os Poderes Executivo e Judiciário são autônomos e independentes.

O Ministério da Justiça, respeitando o princípio da independência dos Poderes, não pode interferir no Poder Judiciário; portanto, não tem competência para:

.prestar informações sobre processos judiciais;

.atuar em processos judiciais de terceiros;

.apurar denúncia contra servidores do poder judiciário; etc.

Perguntas interessantes