Question

O MERCOSUL tem elevada importância na tributação do comércio exterior brasileiro, uma vez que estabelece um programa de liberalização comercial com a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias nas negociações dentro do bloco. Para alcançar uma política externa comum forte e padronizar as tarifas dentro do bloco, estabeleceu-se um tabela com alíquotas para o imposto sobre importação de procedência extrabloco. Essa tabela criada no âmbito do MERCOSUL incide nos impostos nacionais e é chamada de: A Tarifa Externa Comum (TEC). B Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). C Tarifa NMF. D Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). E Certificado de origem.

Answer 1

Resposta:

Tarifa Externa Comum (TEC)

Explicação:

A resposta correta é a: ‘a’. O estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para a criação de uma política externa comum é um dos principais objetivos do MERCOSUL. Apesar de ser nomeada como Tarifa, a TEC na verdade se refere a uma tabela com alíquotas para o imposto sobre importação de procedência extrabloco. As alíquotas variam entre zero a vinte por cento, excepcionalmente, o Conselho do Mercado Comum (CMC) pode autorizar alíquotas superiores. Por exemplo, autorizou-se a aplicação pelo Brasil e Argentina a alíquota de trinta e cinco por cento para o setor automotivo. (rota 2, fls. 13 e BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior.