Question

O menor é um sujeito que deve imperativamente ter uma proteção bastante ampla, eis que um ser vulnerável por natureza. E, nesse ambiente, surgem diversas problemáticas no mundo atual que podem envolver este menor vulnerável e que invoca elemento de conexão internacional.

Considerando a necessidade de proteção do menor e o que apregoa o DIPri, indique a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Todos os países do mundo devem adotar o princípio da lei mais favorável, já que o interesse do menor é um dos principais objetos de proteção do Direito no cenário global.
b. Em verdade, o menor não é merecedor de proteção especial. Ele possui legalmente quem zele por seus interesses. Portanto, não incumbe ao DIPri prescrever o ideal encaminhamento dos direitos e da proteção do menor.
(CORRETA) c. Além da especial proteção que o menor alcança no ordenamento jurídico interno brasileiro, o Brasil adotou a diretriz proveniente da ONU que estatuiu mundialmente o princípio da lei mais favorável nos casos que envolvem direitos e proteção de menores. Correto
d. Já que o Brasil adotou a especial proteção do menor no ordenamento jurídico interno, o país rejeitou a diretriz proveniente da ONU que estatuiu mundialmente o princípio da lei mais favorável nos casos que envolvem direitos e proteção de menores. Portanto, esse princípio não vige em solo brasileiro.
e. Já que o Brasil adotou a diretriz proveniente da ONU que estatuiu mundialmente o princípio da lei mais favorável nos casos que envolvem direitos e proteção de menores. Portanto, não há qualquer proteção do menor no ordenamento interno brasileiro.

Answer 1

alem de especial proteçao que o menor alcança no ordenamento jurídico interno brasileiro, o Brasil adotou a diretriz proveniente da ONU que estatuiu mundialmente o princípio da lei...

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "C", pois além da especial proteção que o menor alcança no ordenamento jurídico interno brasileiro, que adotou a diretriz proveniente da ONU que instituiu o princípio da lei mais favorável em casos de envolvimento com direitos e proteção de menores.

Proteção integral de menores

A proteção integral de menores trata dos direitos à todas as pessoas em fase de desenvolvimento, ressaltando os deveres que a sociedade possui com as mesmas, através da necessidade de políticas públicas que protejam as crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre ECA: brainly.com.br/tarefa/35984347

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