ENEM, perguntado por Mariazinha322, 1 ano atrás

O meio ambiente natural pode ser licenciado pelas esferas municipal estadual e federal

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Respondido por mariojacon
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Pela constituição de 1988, as reservas naturais são de propriedade da União, mas nada impede que seja complementada pela legislação estadual ou municipal no que couber as suas responsabilidades.
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