O meio ambiente é, sem dúvida, o grande patrimônio da humanidade. As normas do Direito Ambiental são determinadas pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infracional pertinente a este ramo do Direito, e bem como estão alicerçadas por princípios. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo IX. Vários são os princípios do Direito Ambiental estudados pela doutrina, sendo assim, assinale a alternativa que diz respeito corretamente ao Princípio da Precaução:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta. Seguem abaixo as alternativas:
A - Este princípio deve ser trazido à tona nas situações de incerteza científica quanto aos prejuízos ambientais que determinado empreendimento venha a proporcionar.
B - Este princípio deve ser aplicado no sentido de se evitar a efetivação de danos ao meio ambiente que sejam conhecidos ou cujos resultados sejam conhecidos. Trata-se, assim, de uma medida de antecipação, para que
problemas ambientais sejam solucionados em sua origem.
C - Este princípio entende que, por meio de uma compensação ambiental, antecipa-se a cobrança por danos ambientais, pois o valor arrecadado é utilizado para investir na redução ou mitigação dos danos prováveis ao
meio ambiente.
D - Este princípio determina que quem explora o meio ambiente deve responder pela emissão de dejetos ou qualquer outro material prejudicial à natureza. Se caracterizado o dano ambiental, ele será punido na forma da lei, podendo até ser proibido de realizar a atividade para a qual já possua autorização.
E - Este princípio entende que o desenvolvimento é necessário e obrigatório para se atender às necessidades das gerações futuras. Assim, as atividades humanas devem ser pautadas por esse prisma.
A alternativa correta é a B.
O Princípio da Precaução relaciona-se com as ações antecipatórias, responsáveis pela proteção do meio ambiente, pessoas e ecossistemas. Em sua concepção inicial veio como resposta aos casos de poluição na Europa, buscando responsabilizar os emissores de poluição.
Porém, atualmente trata-se de uma prevenção aos riscos e potenciais que não podem ser ainda identificados, sendo irreversíveis ou não.
Resposta:Este princípio deve ser trazido à tona nas situações de incerteza científica quanto aos prejuízos ambientais que determinado empreendimento venha a proporcionar
Explicação: