O meio ambiente é, sem dúvida, o grande patrimônio da humanidade. As normas do Direito Ambiental são determinadas pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infracional pertinente a este ramo do Direito, e bem como estão alicerçadas por princípios.
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O Direito Ambiental surge como uma das últimas gerações de direitos, pautados na fraternidade, e nos direitos difusos e coletivos. Não é possível estabelecer um destinatário para o Direito Ambiental, pois destina-se à proteção dos ecossistemas para o benefício coletivo da humanidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, possui proteção constitucional, garantida pela Constituição Federal, e normas infraconstitucionais.
rafaelabernardpdmo7o:
qual i a resposta?
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