O mártir da Conjuração Mineira, Tiradentes, foi condenado (como vimos) nos moldes da legislação aplicável no Brasil colonial a pena de ¿morte natural cruelmente¿. Observe as afirmativas abaixo: A) A legislação penal do período previa severas punições aos criminosos, podendo passar a pena da pessoa condenada aos seus descendentes; B) A legislação criminal da época, apesar de extremamente severa, alcançava apenas a pessoa do condenado e seu patrimônio; C) As Ordenações do Reino de Portugal, consistiam nas regras jurídicas aplicáveis no Brasil; D) Os crimes no Brasil colonial eram previstos e regulados pelo Código Penal Brasileiro vigente à época; E) As penas previstas nas Ordenações Filipinas foram as aplicadas a Tiradentes. Estão corretas as afirmativas:
Helpppppppppppppp
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
As alternativas corretas são C e E.
A origem do Direito Penal brasileiro colonial é a legislação portuguesa. De 1603 até 1830 vigoraram as Ordenações Filipinas, tendo sido a legislação penal mais cruel e terrível de todas aplicadas.
Essa lei, ratificada por D. João e D. Pedro I, adotava severas punições como pena de morte, açoite, corte de membros, confisco de bens, entre outros. O delito era, muitas vezes, confundido com pecado, não aplicado aos nobres.
Não havia respeito aos princípios da legalidade ou pessoalidade, com os descendentes também sendo atingidos pela sentença penal.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Estão corretas A,C e E
Explicação:
A legislação penal do período previa severas punições aos criminosos, podendo passar a pena da pessoa condenada aos seus descendentes, As Ordenações do Reino de Portugal, consistiam nas regras jurídicas aplicáveis no Brasil, As penas previstas nas Ordenações Filipinas foram as aplicadas a Tiradentes.