O mandado de injunção é remédio constitucional que objetiva:
Selecione uma alternativa:
O a) Viabilizar o exercício de direitos e garantias fundamentais, concernentes às liberdades, à soberania e à cidadania, previstos em norma de eficácia
limitada, conforme classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, elaborada por José Afonso da Silva.
Ob) Proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
O c) Prevenir ou sanar a violação ou coação à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
O d) Anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimonio
histórico e cultural.
O e) O conhecimento de informações de caráter pessoal e a retificação de dados, protegendo, assim, a esfera íntima dos individuos.
Se
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Resposta:
Viabilizar o exercício de direitos e garantias fundamentais, concernentes às liberdades, à soberania e à cidadania, previstos em norma de eficácia limitada, conforme classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, elaborada por José Afonso da Silva.
Explicação: Espero ter ajudado.
O mandado de injunção é um ótimo remédio constitucional pelo fato de que ele viabiliza o exercício de direito e garantias fundamentais, assim, a letra A está correta.
Tudo que o mandado de injunção faz é com que os direitos fundamentais como: liberdade, cidadania e soberania sejam realizados de maneira correta.
Geralmente, ele é utilizado quando uma norma regulamentar torne inviável o exercício desses direitos fundamentais citados acima, portanto, ele é fundamental para garantir a justiça no ambiente social.
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