Question

O mandado de injunção é ação inconstitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico - processual, segundo entendimento do STF, NÃO permite a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais.

Answer 1

O mandado de injunção é ação inconstitucional de caráter civil e de procedimento especial, cuja natureza jurídico - processual, segundo entendimento do STF, NÃO permite a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais.