Question

o magistrado da primeira vara cível do Fórum central de São Paulo, tem um processo instruído e sanado, estando apto a ser julgado. Ao analisar o caso o magistrado não encontra norma jurídica aplicável ao caso concreto. Diante dessa situação o magistrado pode deixar de julgar a causa ?​

Answer 1

Resposta: não

Explicação:

Art 126 do CPC, o mesmo tem que julgar independente de qualquer situação.