Question

O magistrado, ao receber uma petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em desacordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18 de março de 2016 determina que o juiz: Escolha uma: a. determine que o autor emende a petição inicial sob pena de indeferimento. b. indefira a petição inicial com resolução do mérito c. julgue liminarmente improcedente o pedido. d. determine a citação do réu para audiência de conciliação. e. julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.

Answer 1

Resposta:

c. julgue liminarmente improcedente o pedido.

Explicação: