O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A opção pelo Lucro Presumido, quando exercida pela empresa, será definitiva para todo o ano-calendário.
Analise as afirmações a seguir:
I - O momento de opção ocorre com o pagamento da primeira ou única cota do imposto devido, relativa ao primeiro trimestre do ano calendário ou ao trimestre correspondente ao início de sua atividade.
II - Para fins de pagamento, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto sobre a renda devido no período de apuração, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, vedada qualquer dedução a título de incentivo fiscal.
III - Como regra geral, o percentual de presunção base é 8%, mas para algumas atividades, os percentuais de presunção podem ser diferenciados.
IV – Pode optar por esse regime tributário, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I, II e III, apenas.
b)
II, III e IV, apenas.
c)
I, III e IV, apenas.
d)
I, II, III e IV.
e)
I e IV, apenas.
RESPOSTA É A LETRA D.
Soluções para a tarefa
I - O momento de opção ocorre com o pagamento da primeira ou única cota do imposto devido, relativa ao primeiro trimestre do ano calendário ou ao trimestre correspondente ao início de sua atividade.
Correto
II - Para fins de pagamento, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto sobre a renda devido no período de apuração, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, vedada qualquer dedução a título de incentivo fiscal.
Correto
III - Como regra geral, o percentual de presunção base é 8%, mas para algumas atividades, os percentuais de presunção podem ser diferenciados.
Correto
IV – Pode optar por esse regime tributário, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses.
Correto
Todas as afirmações são verdadeiras, logo a alternativa correta é a letra
d) I, II, III e IV
Resposta: Aap4 - Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário
1) a - Ser constituída sob a forma de cooperativas de consumo.
2) e - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
3) d - R$ 51.178,24.
4) d - I, II, III e IV.
Explicação:
Corrigido pela AVA.