O Livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, a sua escrituração deve seguir duas formalidades legais para que demonstre credibilidade. Cite e explique as duas formalidades que devem ser consideradas para a escrituração do Livro Diário
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Resposta:
As formalidades intrínsecas (ou internas): estabelecem que a escrituração do Diário deve ser completa, em idioma e moedas nacionais, em forma mercantil, de forma clara, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem entrelinhas ou espaços em branco, rasuras e emendas.
As duas formalidades do livro diário é: "a formalidade intrínseca que diz respeito a parte interna do livro e formalidade extrínseca que diz respeito a parte externa".
Vamos compreender melhor sobre essas duas formalidades.
Formalidade intrínseca e Formalidade extrínseca
Formalidade intrínseca é como o livro deve ser formalizado em sua parte interna que inclui:
- Idioma nacional e moeda corrente do país.
- Uso da linguagem mercantil.
- Individualização e clareza dos lançamentos nele feitos.
- O registro em ordem cronológica de dia, mês e ano.
- Não pode conter na escrituração: intervalos em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas, ou transportes para as margens.
Formalidades extrínsecas é a formalização externa do livro que inclui:
- Ser encadernado.
- Ter suas folhas numeradas tipograficamente.
- Se for empresa, deverá ser autenticado pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do Registro do Comércio.
- Deverá ser autenticado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Sociedade simples ou entidade sem fins lucrativos).
- Conter termo de abertura e de encerramento e autenticado.
Se essas formalidades não for respeitadas o livro diário será considerado invalido.
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