Question

"O livramento condicional somente pode ser concedido depois de cumprida parte da pena privativa de liberdade. Normalmente, já existe trânsito em julgado da condenação, inclusive com cumprimento da pena [...]".

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre o juízo competente para a concessão do benefício.

Escolha uma:
a.
O juízo onde ocorreu a ação penal para analisar o cabimento ou não do benefício.

b.
O juízo da vara cível para analisar o cabimento ou não do benefício.

c.
O juízo da vara de execução penal para analisar o cabimento ou não do benefício.

d.
O juízo da vara de família para analisar o cabimento ou não do benefício.

e.
O Juízo da vara trabalhista para analisar o cabimento ou não do benefício.

Answer 1

Resposta:

LETRA C (CORRIGIDO PELO AVA)

Explicação:

Art. 66, III, “c”, da LEP: detração reconhecida exclusivamente pelo juízo de execução.

Answer 2

Resposta:

O juízo da vara de execução penal para analisar o cabimento ou não do benefício

Explicação:

Corrigido pelo Ava!