Question

" O livramento condicional é precário. Destarte, é inerente ao benefício sua possibilidade de revogação a qualquer momento, desde que não sejam cumpridas suas condições, legais, judiciais ou indiretas. A revogação pode ser obrigatória ou facultativa, e suas causas encontram-se disciplinadas pelos arts. 86 e 87 do Código Penal." (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9.ª Edição rev., atual. e ampl. Editora Método. São Paulo, 2015).

Considerando as informações apresentadas na aula a respeito da revogação do livramento condicional, analise as afirmativas a seguir:
I) Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido posteriormente a vigência do benefício;
II) Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime posterior, observado o disposto no art. 84 deste Código.
III) Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício;
IV) Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime anterior, observado o disposto no art. 84 deste Código.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV, apenas.
b.
III e IV, apenas.
c.
II e IV, apenas.
d.
I, II e IV, apenas.
e.
I e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Apenas III e IV CORRETAS

Explicação:

Revogação

Obrigatória – Art. 86, do CP (causas legais):

a. Por crime cometido durante a vigência do benefício (inc. I);

b. Por crime anterior, observado o disposto no art. 84 do CP – causas legais de revogação (inc. II).

Answer 2

Resposta:

B

Explicação: