Question

O litigante, ao propor uma demanda, almeja solucionar uma lide, ou seja, pôr fim a um conflito de interesses resultante de uma pretensão resistida, e, ao satisfazer esse objetivo, o processo é extinto. Contudo, nem sempre o processo cumpre sua finalidade, e, devido à existência de algum defeito, o processo é extinto sem pôr fim à lide.
No que tange à extinção do processo, analise as seguintes afirmativas:
I. O juiz extinguirá o processo com resolução de mérito quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.
II. O impedimento do juiz é causa de extinção do processo.
III. O processo será extinto com resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Faça valer a pena

É correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) III, apenas. Correto
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

Answer 1

Sobre a extinção do processo b) III, apenas.

Juiz poderá conhecer de ofício, até o trânsito em julgado da ação,  a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada, a ausência de legitimidade ou interesse processual, bem como a intransmissibilidade da ação, por disposição legal, em caso de morte.

Segundo Art. 269, no CPC 1973, haverá resolução de mérito:

I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

III – quando as partes transigirem;

IV – quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Espero ter ajudado.