O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Os princípios, respectivamente, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:
I- Quanto ao princípio de legalidade, o agente público deve executar apenas o que a lei autoriza, tudo o que for executar deverá estar previsto em lei.
II- O princípio da moralidade preconiza que todo ato administrativo deve ser exposto, pois o povo tem o direito de estar informado dos atos públicos que possam lhe interessar e intervir de forma legal se achar necessário.
III- Particularidades do princípio da publicidade: o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. Ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta.
IV- O princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal; de forma impessoal.
Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: http://principios-constitucionais.info/direito-administrativo/principios-da-administracao-publica.html. Acesso em: 8 maio 2018
A) As sentenças I e III estão corretas.
B) As sentenças III e IV estão corretas.
C) As sentenças I e IV estão corretas.
D) As sentenças I e II estão corretas.
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Resposta:
Alternativa Correta:
A letra A) I e III estão corretas
Explicação:
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