Question

O Licenciamento Ambiental possui em seus procedimentos normas que obedecem a alguns princípios do Direito Ambiental, sendo um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi instituída pela Lei 6.938/1981. O regramento do procedimento de obtenção das licenças é regrado por normas, leis e resoluções, além de outras diretrizes de entes federativos da nação. O licenciamento ambiental pode exigir que estabelecimentos potencialmente poluidores realizem Estudo Prévio de Impacto ao Meio Ambiente (EPIA) e apresentem um Relatório de Impacto Sobre o Meio Ambiente (RIMA), que materializa o: Escolha uma: a. Princípio do Poluidor-pagador. b. Princípio da Ubiquidade. c. Princípio da Preservação. d. Princípio da Proibição do Retrocesso. e. Princípio da Reparação Integral.

Answer 1

Princípio da Preservação