Question

O licenciamento ambiental pode ser entendido como um compromisso entre o empreendedor e o Poder Público, visto que o empresário se compromete a implantar e operar de acordo com as condições constantes da licença recebida, e o Poder Público lhe garante que nada mais será exigido durante a vigência da licença. Sobre modificação, suspensão e cancelamento da licença, considere:
I - Diante do dinamismo da natureza, da ordem política e econômica, havendo modificação das condições fixadas pela licença quanto ao atendimento do fim maior, que é a preservação do meio ambiente, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar, suspender ou cancelar uma licença expedida.
II - A licença não pode ser suspensa, nem interrompida ou sobrestada até o cumprimento dos requerimentos exigidos para adequação de determinada obra ou atividade.
III - O cancelamento da licença pode ocorrer em razão de três circunstâncias (BRASIL, 1997): quando é expedida em flagrante dissonância com a ordem jurídica; quando subsidiada por falsa descrição de informações relevantes; pela superveniência de graves riscos para o ambiente e a saúde, insuscetíveis de superação mediante a adoção de medidas de controle e adequação.
É(são) verdadeira(s):
a. I e II.
b. I e III.
c. II e III.
d. I, II e III.
e. Somente a I.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Diante do dinamismo da natureza, da ordem política e econômica, havendo modificação das condições fixadas pela licença quanto ao atendimento do fim maior, que é a preservação do meio ambiente, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar, suspender ou cancelar uma licença expedida.

O cancelamento da licença pode ocorrer em razão de três circunstâncias (BRASIL, 1997): quando é expedida em flagrante dissonância com a ordem jurídica; quando subsidiada por falsa descrição de informações relevantes; pela superveniência de graves riscos para o ambiente e a saúde, insuscetíveis de superação mediante a adoção de medidas de controle e adequação.