Question

o licenciamento ambiental é uma serie de atos encadeados, conduzido no âmbito de qual poder?

Answer 1

Executivo-Esta função de controle da produção, comercialização e do emprego de técnicas que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente constitui uma atuação que o Estado não pode se furtar, vista sua relevância para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225).