o licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional de meio ambiente com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas efetivas e potencialmente poluidoras.? me ajudeeem por favor!
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As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
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