O licenciamento ambiental é um dos instrumentos dados pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, para a gestão ambiental. As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Assinale a alternativa correta quanto ao Licenciamento ambiental.
ALTERNATIVAS
Todo empreendimento potencialmente poluidor ou modificador do meio ambiente deverá ter seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para emissão de licença prévia nos órgãos ambientais responsáveis.
A licença prévia autoriza o início da implantação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos projetos de locação do empreendimento e definição da Área Diretamente Afetada.
A licença de operação autoriza o início das atividades de um empreendimento, bem como o funcionamento dos equipamentos de contrato requeridos, após as verificações infundadas, auferidas pelo empreendedor, sobre o cumprimento dos condicionamentos feitos na licença de instalação.
Pode ser permitido processo único de licenciamento a mais de um empreendimento, quando estes forem empreendimentos pequenos, vizinhos e de atividades similares.
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LETRA (A) Todo empreendimento potencialmente poluidor ou modificador do meio ambiente deverá ter seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para emissão de licença prévia NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSÁVEIS.
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Todo empreendimento potencialmente poluidor ou modificador do meio ambiente deverá ter seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para emissão de licença prévia NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSÁVEIS
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