Question

O licenciamento ambiental é previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Trata-se de uma ferramenta do Poder Público para o controle ambiental, autorizando e acompanhando a implantação e desenvolvimento de atividades de diversos empreendimentos. A primeira licença que um empreendimento deve requerer para iniciar sua regularização é a: Escolha uma:
a. Licença de Operação.
b. Licença de Construção.
c. Licença Prévia.
d. Licença Inicial.
e. Licença de Instalação.

Answer 1

A resposta correta é Licença Prévia.