O legislador constituinte inseriu no art. 5º, uma série de direitos e de garantias considerados fundamentais. O direito à vida, por exemplo, é um direito considerado absoluto e que, com base nesse argumento, a pesquisa com células-tronco seria inconstitucional, especialmente pela utilização de células-tronco embrionárias, que é o embrião com cinco dias. No entanto, já foi comprovado que a pesquisa importou na descoberta da cura e de tratamentos mais eficazes para algumas doenças, o que, por outro lado, tem o condão de salvar inúmeras vidas. Pensando nesse caso concreto, avalie as assertivas a seguir: I. A Constituição, segundo Carl Schmitt, é uma decisão política fundamental, devendo refletir uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado. As normas que não se referem a essas decisões de governo serão consideradas apenas leis constitucionais. II. Com base no conceito jurídico de Constituição, o STF elaborou a classificação das normas constitucionais em formalmente constitucionais (todas as normas insertas na CF/88) e em materialmente constitucionais (apenas aquelas que se referem a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado). III. O direito à vida é direito fundamental, constituindo, assim, norma materialmente constitucional. IV. No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, pode-se entender que elas são usadas para o desenvolvimento de tratamentos mais adequados e curas para várias doenças, visando, em última análise, o direito à vida. Assim, a relativização do direito à vida do embrião utilizado nas pesquisas harmoniza-se com o direito à vida das pessoas que se beneficiarão com esses novos tratamentos. V. Um argumento admissível no caso, para aqueles que consideram o direito à vida do embrião inviolável, é que essas pesquisas não poderiam ser feitas, não havendo, no caso, qualquer hipótese de relativizá-lo. São corretas as assertivas: Escolha uma: a. I, III, IV e V. b. II, III e IV. c. I, II e III. d. II, IV e V. e. I, II, III, IV e V.
Soluções para a tarefa
Como a constituição brasileira assegura leis básicas para todos os seres humanos, e algumas pesquisas científicas entrariam em conflito ético com essas leis, a opção correta é a letra A
Constituição brasileira
A constituição brasileira é um conjunto de leis e regras cuja todas as outras leis estão submetidas a ela. Ela nos assegura direitos básicos e intrínsecos a todo ser humano, no entanto, existem pesquisas que são realizadas e ''ferem'' esses direitos, mas poderiam trazer diversos benefícios para a humanidade.
Como por exemplo o caso de pesquisas realizadas com células-tronco e também embrionárias, que poderiam ser usadas para o tratamento adequado de curas para várias doenças. Mas que pelo direito a vida determinado pela constituição, essas pesquisas não poderiam ser realizadas.
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