O lazer ou o momento de descanso dos indivíduos está assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O artigo XXVII, parágrafo I, aponta sobre o direito dos indivíduos em participarem de atividades culturais na comunidade livremente, apontando indícios para o direito ao lazer. Sobre os aspectos importantes do direito ao lazer aos indivíduos brasileiros, analise as sentenças a seguir:
I- Os indivíduos possuem o direito ao contato com a natureza e diferentes formas de expressão cultural.
II- Os indivíduos possuem o direito ao livre estacionamento em shoppings ou lojas ao efetuarem compras.
III- Os indivíduos possuem o direito a participarem de atividades que contribuam para o desenvolvimento da pessoa.
IV- Os indivíduos possuem o direito de buscarem alternativas para uma boa saúde física e mental.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, II e III estão corretas.
b) As sentenças I, II e IV estão corretas.
c) As sentenças I, III e IV estão corretas.
d) As sentenças II, III e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta: I,III e IV estão corretas.
(CERTO) I- Os indivíduos possuem o direito ao contato com a natureza e diferentes formas de expressão cultural.
(ERRADO) II- Os indivíduos possuem o direito ao livre estacionamento em shoppings ou lojas ao efetuarem compras.
(CERTO) III- Os indivíduos possuem o direito a participarem de atividades que contribuam para o desenvolvimento da pessoa.
(CERTO) IV- Os indivíduos possuem o direito de buscarem alternativas para uma boa saúde física e mental.
A partir do direito ao lazer, a única sentença falsa é a II, uma vez que estacionar em shoppings ou lojas é algo que deve ser regrado na esfera cível ou consumerista, não se enquadrando no lazer, que é inicialmente contemplado pela Constituição Federal (CF). As demais sentenças, a partir da CF e da doutrina, são aspectos ligados ao lazer de cada um.
Como está tratado o direito ao lazer nas leis brasileiras?
O direito ao lazer se encontra primeiramente resguardado pela CF em diversos de seus artigos, mas principalmente no artigo 6º, entrando este no rol dos direitos sociais, que está dentro dos direitos fundamentais.
Cada indivíduo possui esse direito, de forma a se expressarem de uma forma lúdica e divertida, tendo um tempo de qualidade para realizarem atividades prazerosas e saudáveis.
Para ver sobre direitos fundamentais:
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