Direito, perguntado por Tafanysouza24241, 4 meses atrás

O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas, deverá ser assinado por, pelo menos, um perito oficial.

Soluções para a tarefa

Respondido por joaojurista
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Resposta:

Afirmação falsa

Explicação:

Art. 50. § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial OU, na falta deste, por pessoa idônea.

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