Question

O lançamento tributário, no caso do IPTU, dá-se, geralmente, pelo envio do boleto bancário para o contribuinte. É nesse momento que a autoridade atesta as condições necessárias para a concretização do lançamento, checando as informações relacionadas ao sujeito passivo, à base de cálculo, à alíquota.

Após o lançamento, o contribuinte:

Após o lançamento, o contribuinte:

Escolha uma:a.Deverá pagar o valor indicado, não havendo possibilidade de alteração do lançamento.b.Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à questão temporal/prescricional. c.Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à correta definição da base de cálculo (no caso, o valor venal do imóvel).d.Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando qualquer matéria que lhe entender cabível.e.Não poderá impugnar o lançamento, restando-lhe apenas as medidas judiciais para questionar o débito

Answer 1

Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando qualquer matéria que lhe entender cabível.

Answer 2

Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando qualquer matéria que entender cabível. CORRIGIDO PELO AVA