Question

O lançamento tributário é o ato privativo da autoridade administrativa, porquanto importa na criação de obrigatoriedade de o sujeito passivo realizar o pagamento do tributo devido. O lançamento possui algumas espécies, que irão variar conforme o contribuinte participe mais ou menos desse procedimento (SCHOUERI, 2018).

BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – No lançamento de ofício, o contribuinte apura o valor, envia para o Fisco e já realiza o pagamento, logo após, o Fisco irá homologar ou não aquilo que o contribuinte enviou e pagou.

II – O lançamento de ofício é aquele que parte exclusivamente da autoridade administrativa, não havendo qualquer participação do contribuinte na apuração do tributo devido.

III – Lançamento por declaração é quando há participação do contribuinte ou de terceiro. É com base nas declarações enviadas que o Fisco calculará o tributo devido.

IV – No lançamento por homologação, há grande participação do contribuinte, que é a forma mais comum (ex. IPI, ICMS, ITCMD etc.).

É correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e IV.

b.
I, III e IV.

c.
I e II.

d.
I, II e III.

e.
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

II, III e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA (E)

II, III e IV.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.