Question

O lançamento é o procedimento administrativo tendente a: I. vericar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente II. determinar a matéria tributável III. calcular o montante do tributo devido IV. identicar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Estão corretas as armativas:

Answer 1

Todas as alternativas são verdadeiras.

I – VERDADEIRA. Conforme a o Código Tributário Nacional “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

II, III e IV – VERDADEIRAS. Vide alternativa I.

Answer 2

Resposta Correta

Todas estão corretas