Question

O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente pela respectiva Autoridade Administrativa. O lançamento na qual a autoridade administrativa realiza todos os atos ligados a verificação da ocorrência do fato gerador e a aferição do 'quantum' a ser pago pelo contribuinte é denominado:
Lançamento por infração
Lançamento por homologação
Lançamento por oficio
Lançamento por arbitramento
Lançamento por declaração

Answer 1

O lançamento por ofício ocorre quando a autoridade administrativa realiza os atos relacionados aos processos de verificação da ocorrência de um fato gerador, alternativa III)

O que é lançamento por ofício?

O lançamento por ofício está fundamentado no Art.149 do código tributário nacional, o CTN afirma que o lançamento por ofício acontece no momento em que a autoridade competente recebe as informações realizadas por procedimentos de fiscalização ou de declarações do próprio sujeito.

Alguns exemplos de lançamentos por ofício são: IPTU, taxas de contribuições e IPVA.

Saiba mais sobre tipos de lançamentos em: https://brainly.com.br/tarefa/26682053

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