Administração, perguntado por EvylleKarine290, 1 ano atrás

o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos? heeelllpppp :)

Soluções para a tarefa

Respondido por IrisMayumi
11

Resposta Correta


Todas estão Corretas

Respondido por bt69
3

Resposta:

VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Explicação:

Todas estão Corretas de acordo com o Art. 149 CTN

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