Direito, perguntado por elimedeiros7828, 1 ano atrás

o lançamento é efetuado de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, dentre outros: I- quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária

Soluções para a tarefa

Respondido por arilsongba

A resposta correta é a afirmação I) quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária

O lançamento de ofício é aquele que é feito a partir da autoridade fazendária, por questões consideradas:

• De forma direta

• De forma revisional

Vale lembrar que no primeiro caso, a autoridade tende a verificar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, além de identificar o sujeito passivo e de calcular o montante do tributo devido.

Bons estudos!

Respondido por edsonrosabrum

Resposta:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, dentre

outros:

I - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê

lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

II- quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou

simulação;

III- quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

IV- quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o

efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial;