O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. (art. 147, CTN). O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em condições previstas no Código Nacional Tributário, as quais não incluem o(a):
Escolha uma:
a. Ato de oficio da autoridade administrativa, embasado em comprovação de fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento.
b. Retificação da declaração por iniciativa do próprio contribuinte, com vistas a reduzir ou excluir tributo.
c. Impugnação do sujeito passivo.
d. O lançamento de um tributo é atividade administrativa vinculada.
e. Ato de oficio da autoridade administrativa, embasado em comprovação de fraude ou simulação do contribuinte ou terceiro em seu favor.
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9
Retificação da declaração por iniciativa do próprio contribuinte, com vistas a reduzir ou excluir tributo.
maxsuelenmoreir:
esta correta!
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