. O lançamento de ofício é aquele em que não há qualquer interferência do contribuinte na apuração do tributo devido. Ele também é utilizado em caráter substitutivo nos termos do artigo 149 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966).
Dentre as hipóteses a seguir, quando o fisco deverá efetuar o lançamento de ofício com caráter substitutivo? a) Quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) Quando não se comprovar que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. c) Quando não se comprovar omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo 150. d) Quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. e) Quando houver reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo
Soluções para a tarefa
No que se refere ao fisco deverá efetuar o lançamento de ofício b) Quando não se comprovar que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
O lançamento de ofício está previsto no artigo 149 do CTN em seus nove incisos. Nesta modalidade de lançamento o sujeito passivo não participa, ou quase não participa da atividade.
O lançamento de ofício propriamente dito recebe este nome tendo em vista os casos em que o Fisco detém elementos suficientes para efetuar o lançamento.
Espero ter ajudado.
Resposta:
Letra D. Quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Explicação:
Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos
(...)
II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;