O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”.
Soluções para a tarefa
Os TRATADOS
INTERNACIONAIS são fortes ferramentas jurídicas que trazem consigo uma
designação (conduta obrigatória) que é tratada pelos Estados que os aceitaram.
Esses tratados possuem efeitos jurídicos.
Os Tratados Internacionais têm forma escrita e são regidos
por regras de Direito Público Internacional.
Caso prático: o Brasil é signatário de tratado de extradição
com França, Ucrânia, República dominicana, entre outros países. Em casos de
extradição com algum desses países, já há base sólida para o diálogo e a
solução de conflitos.
Ao firmar esses Tratados Internacionais, os países signatários
ganham ainda mais força jurídica no cenário internacional e também estimulam outros
países do globo a firmarem parcerias para facilitar o diálogo sobre
determinados assuntos de grande relevância.