Question

O juiz poderá julgar o processo no estado em que se encontre ou determinar a realização de providências que viabilizem o seguimento do processo. Sobre esse assunto maque a opção VERDADEIRA:

Escolha uma:
a. A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
b. O julgamento antecipado do mérito é decisão fundada em cognição xauriente, proferida nas hipóteses em que o magistrado entende ser possível julgar o mérito da causa apenas com base na prova documental produzida pelas partes, dispensando, assim, a fase instrutória. Nesse caso, é preciso que o
magistrado comunique às partes sobre a sua intenção de julgar antecipadamente
o mérito da causa, atendendo aos princípios da ampla defesa e do contraditório
e evitando que as partes sejam pegas de surpresa por uma decisão
de extinção.
c.
A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC é impugnável por apelação.

d.
O juiz decidirá o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles ostrar-se incontroverso

e. O juiz não poderá julgar antecipadamente o mérito da causa, ou seja, antes mesmo da fase instrutória, quando verificar, após as providências preliminares, que não há necessidade de produção de outras provas, ou quando o réu for revel e se verificar a ocorrência dos efeitos da revelia, além de não haver requerimento de prova em tempo hábil pelo réu revel.

Answer 1

O juiz poderá julgar parcialmente o mérito da demanda. Pra isso, existem algumas características que devem ser seguidas, conforme o próprio Código de Processo Civil:

Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

I - mostrar-se incontroverso;

(...)

§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.  

A alternativa correta é a D.

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

A letra (D) estaria certa se não fosse por causa de um detalhe, vejamos o enunciado:

"O juiz decidirá o mérito quando..."

O correto:

"O juiz decidirá parcialmente o mérito..."

sendo assim a resposta correta que se encaixa nesta questão é a letra B.