Direito, perguntado por eliasisraelnunes20, 4 meses atrás

O juiz pode condenar o acusado com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP?

Soluções para a tarefa

Respondido por pedroxs64

É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.

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