Question

O juiz leigo é uma figura sui generis no Juizado Especial, que pode, inclusive, elaborar projeto de sentença, que submeterá ao juiz de carreira para homologação. Sobre o processo de decisão do juiz leigo, analise as assertivas abaixo. I - Quando a decisão sobre o fim do processo for proferida por juiz leigo, ele imediatamente a submeterá ao juiz togado. II - O juiz togado deverá homologar a decisão do juiz leigo, tornando-a sentença. III - O juiz togado poderá homologar a decisão do juiz leigo, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. IV - O juiz leigo poderá, se for conveniente, submeter sua decisão final ao juiz togado, que poderá homologar o projeto de sentença — tornando-o sentença. V - Quando a decisão sobre o fim do processo for proferida por juiz leigo, ele a submeterá ao juiz togado no dia seguinte. É correto apenas o contido em: A I e II. B III e IV. C I e III. D II e V. E II e IV.

Answer 1

A resposta correta é : Letra C