Question

O Juiz do Trabalho em uma audiência trabalhista indeferiu a oitiva de testemunha requerida pela reclamante. Inconformado, o reclamante deseja ingressar com recurso contra a decisão do Magistrado. Analisando as peculiaridades do direito processual do trabalho, esclareça com a devida fundamentação, qual o procedimento deve ser adotado no caso concreto? Além disso, informe qual o princípio ampara a sua pretensão?

Answer 1

No caso deverá entrar com um recurso ordinário para a segunda instância.

Isso porque é assegurado na constituição o direito ao contraditório e ampla defesa em que as pessoas podem se valer de todos os meios de provas lícitas para apresentar sua defesa, o que inclui a participação de testemunhas.

No recurso poderá ser observado também a utilização de jusrisprudências que pacificam a ideia de que a apresentação de testemunhas é um direito das pessoas, conforme o artigo 5 da CF.

espero ter ajudado!