O Japão vem concedendo diversas reduções tributárias para a compra de carros e com isto houve uma queda significante nas exportações de carros para o Japão. Porém, com a alta no imposto de importação combinado com a redução tributária interna para a compra deste produto, não há mais competitividade entre os preços. Neste caso, julgue as assertivas abaixo e considere a opção correta:
A O órgão responsável pelo julgamento deste tipo de procedimento é a OMC que é eminentemente um órgão julgador;
B O órgão responsável pelo julgamento deste tipo de procedimento é a CCI que é eminentemente um órgão julgador;
C O Brasil pode fazer a reclamação tanto na OMC quanto na CCI por se tratarem de órgãos eminentemente julgadores;
D O GATT é quem deverá resolver a situação entre os países;
E A reclamação poderá existir somente se Brasil e Japão tiverem um acordo assinado para a importação e exportação de veículos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta correta A
Explicação:
A OMC é o órgão responsável pelo descumprimento de regras do comércio internacional bem como a questão da falta de competitividade entre os países por favorecimento ilegal de tributos dentro do país tendo em vista que o comércio exterior deve ser sustentável e competitivo da mesma forma por todos os países já que há a existência de tributos para a importação o que já iguala o produto importado ao produto nacional.
Não será a CCI porque este órgão regulariza e normatiza por meio dos problemas vividos no comex para a melhoria contínua das relações entre os países e também é um fórum arbitral, não sendo utilizada para averiguação de concorrência desleal, mas somente para julgar processos onde esta questão já esteja confirmada.
O GATT é somente um acordo existente, não tendo condições de julgar.
E a reclamação pode se dar em qualquer situação perante a OMC tendo em vista que os países devem competir de forma igual, independentemente da existência de acordo entre os mesmos.