Question

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um imposto municipal e irá incidir sobre as prestações de serviços, sendo que as hipóteses de incidência do ISS somente podem ser definidas por lei, que determinará ainda os aspectos que essas hipóteses comportam e também disporá sobre o consequente da norma tributária, explicitando o critério pessoal e também estabelecendo a alíquota e a base de cálculo. Criado o tributo pela descrição, em lei, da sua hipótese de incidência (além da fixação da alíquota e da definição de sua base de cálculo), a partir daí, ocorrido o fato gerador, é possível determinar o quanto é devido.


Considerando o enunciado, analise as afirmações a seguir, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas em relação ao ISS.


( ) Em atendimento ao princípio da legalidade, a instituição ou a majoração do ISS só pode ser realizada por lei.


( ) Cabe aos Estados a criação do ISS sobre fatos abrangidos pelo conceito de serviço, conforme também predefinidos na Constituição.


( ) Entende-se como serviço a prestação, a terceiro, de uma obrigação de fazer, com conteúdo econômico, desde que não haja vínculo empregatício.


( ) A regra geral é que o local em que deve ser recolhido (pago) o ISS é o local de prestação do serviço.


Agora, marque a sequência correta:

A
V, F, V, V

B
F, V, V, V

C
V, V, F, F

D
V, F, V, F

Answer 1

Resposta:

A letra A) V - F - V - V

Explicação: